Reformas paradas

Editorial do Estado de São Paulo

Embora tenha anunciado muitas vezes sua disposição de “destravar” a economia, para permitir seu crescimento mais rápido, o governo do PT pouco fez nesse sentido. O principal programa do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi montado com esse objetivo, mas sua evolução é lenta. E, no que se refere à criação de condições mais favoráveis para a atividade produtiva, a ação do governo Lula é frustrante - e não se nota, nos principais membros do governo, nenhuma disposição para mudar esse cenário.Em 2007, o Congresso aprovou apenas um projeto relevante para facilitar a vida das empresas. É o projeto, já sancionado pelo presidente da República, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).A Redesim permitirá reduzir para, no máximo, 15 dias o período de abertura e fechamento de empresas, que atualmente é de vários meses. Todos os órgãos públicos - federais, estaduais e municipais - envolvidos nesse processo estarão interligados por meio de sistemas informatizados. Isso permitirá que a documentação necessária seja apresentada num único local, numa única entrada, o que reduz a burocracia e facilita a vida do empreendedor.O Redesim é um projeto importante, mas é muito pouco diante do que é preciso fazer. Lideranças do governo no Congresso tinham definido com o Ministério da Fazenda uma agenda de “reformas microeconômicas básicas” para o segundo semestre, mas até agora não se ouviu mais falar no assunto. O projeto ao qual deveria ter sido dada prioridade é o do Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência, cujas regras sairiam de um substitutivo de autoria do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), a ser elaborado com base em sugestões do Executivo e do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-CE). Esse projeto está parado.Outros dois projetos - o que institui o cadastro positivo e o que cria o marco regulatório para o setor de gás natural - já passaram pelas comissões técnicas da Câmara, mas, por causa de recursos apresentados por deputados, não podem ser submetidos ao plenário. Quanto à Lei Geral das Agências Reguladoras, ainda não há acordo e, por isso, deve ficar alguns meses na fila da Câmara. O projeto que trata de procedimentos contábeis das grandes empresas já tem parecer do relator e é possível que a Câmara o vote em 2008, enviando-o em seguida para o Senado.Recentemente, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que, concluída a reforma tributária, passaria a se dedicar a novas reformas microeconômicas. Citou, entre elas, o aperfeiçoamento do seguro habitacional; a criação do Fundo de Catástrofe do Seguro Rural, para dar aos agricultores maior estabilidade de renda; e uma nova rodada de desoneração tributária, para incentivar a inovação tecnológica.Mesmo que o governo consiga enviar esses projetos ao Congresso, não é certo que eles sejam votados no próximo ano. Será um ano curto para os trabalhos legislativos, por causa das eleições municipais.Durante a campanha eleitoral de 2006, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a dizer que a discussão da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) abriria caminho para a discussão, também, das reformas de que o País necessita. Ele citava tanto as reformas macroeconômicas (tributária e previdenciária) como as microeconômicas, destinadas a melhorar o ambiente para a atividade empresarial e a estimular os investimentos.O que se vê, entretanto, é que, em vez de permitir a discussão de reformas amplas, a negociação da CPMF está levando o governo a adiá-las, como acaba de fazer com a tributária, que só será enviada ao Congresso depois de resolvida a questão do imposto do cheque. Como as reformas microeconômicas só serão apresentadas depois de proposta a reforma tributária, tudo parou.Países que, há alguns anos, tinham um grau de desenvolvimento comparável ao do Brasil e hoje estão muito mais desenvolvidos fizeram oportunamente as reformas necessárias, inclusive as microeconômicas. Mas o governo do PT tem dificuldade para entender o que acontece no resto do mundo.