Brincando com fogo

Editorial do Estado de São Paulo

Por trás dos atos terroristas de qualquer espécie há sempre “justificativas” - às vezes genéricas, às vezes específicas - de reparação de “injustiças”. As famílias ligadas ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobram “diálogo” com as Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) e representantes do governo, para que se disponham a aceitar o valor de indenização que reivindicam para as 100 famílias deslocadas da região, assim como o seguro para os pescadores impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes no Tucuruí e no Rio Tocantins. As famílias não aceitam o valor proposto pela empresa - de R$ 4 mil a R$ 15 mil - e exigem o pagamento de R$ 60 mil. O meio de pressão que têm usado, para obter o que pretendem, tem sido o vandalismo que, não encontrando reação suficiente para freá-lo, chega às raias do puro terrorismo. Depois de terem incendiado 2 tratores, 1 ônibus, 1 caminhão e 1 carro da empresa que fazia a segurança no local, os invasores, que desde quarta-feira da semana passada ocupam o canteiro de obras das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, deram um ultimato ao governo: se não houver negociação, nas próximas 48 horas, para indenizar os ex-moradores que perderam suas casas, os militantes do MAB destruirão máquinas e equipamentos da construtora Camargo Corrêa, encarregada das obras. E nos últimos seis dias eles já queimaram 5 veículos, mas ainda restam outros 15 (para serem queimados) no local.É claro que já houve recurso à Justiça, por parte da estatal, e foi expedido mandado de reintegração de posse. Mas, como já é costume neste país - em grande parte decorrente da força política adquirida por movimentos ilegais, como o MST e assemelhados -, as decisões judiciais precisam ser negociadas a posterior, para serem (eventualmente) obedecidas. Assim, a Polícia Militar (PM) mandou seu pelotão de choque de Belém para Tucuruí, mas a tropa, que recebeu ordens da Justiça Federal para cumprir liminar de reintegração de posse, relutou em invadir o canteiro de obras ocupado pelos invasores, com temor de uma reação violenta. Isso quer dizer que, mesmo respaldados por uma ordem da Justiça (à qual não podem desobedecer, sob pena de praticarem crime, eles próprios), os oficiais comandantes da Polícia Militar paraense confessam sua omissão, julgando que estão sendo firmes, ao afirmar, como avisou o tenente-coronel comandante da PM de Tucuruí: “Se não houver nenhuma negociação, cumpriremos a qualquer momento a decisão da Justiça.” Mas como assim? Como a autoridade policial pode subordinar o cumprimento de uma ordem judicial a uma condicionante (“se não houver nenhuma negociação”) não estabelecida pela Justiça? E desde quando o momento (“a qualquer momento”) da execução de uma ordem judicial é escolhido pelo executor, a seu próprio critério?Além da destruição dos veículos e das ameaças de destruição de máquinas e equipamentos, os manifestantes do MAB, para pressionar a Eletronorte, encharcaram outros 10 veículos com gasolina e os aproximaram de depósitos de materiais inflamáveis. Lembre-se que, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Exército já deslocou um batalhão de soldados, além de policiais federais, para desocupar o local, já que os invasores estavam “brincando” com os equipamentos - tendo um deles, o líder do MAB, Roquevan Silva, até fingido que apertava um botão da sala de controle, diante das câmeras de televisão. O episódio, aliás, se tornou bem emblemático de toda a irresponsabilidade, de parte a parte: estão, literalmente, brincando com fogo!Sim, e estão “brincando” muito mais com a Segurança, com a Justiça e com as Instituições. Se toda ameaça de prática de violência é crime - e ameaça é crime bem definido no Código Penal -, se são conhecidos os líderes da ocupação criminosa, se há uma decisão liminar de reintegração de posse a ser cumprida, o que espera a autoridade policial para prender esses criminosos e impedir uma verdadeira tragédia na importante usina estatal de produção energética?