no Estado de São Paulo
Na manhã seguinte à derrota da emenda constitucional que propunha a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou o assunto como um transtorno político, mas a equipe econômica não encarou a situação, apesar da perda de R$ 40 bilhões de arrecadação, como uma “emergência fiscal”. Doze horas depois da sessão no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não apresentou nenhuma medida emergencial e cuidou apenas do recado para o mercado, garantindo que as metas fiscais são intocáveis. “Nós vamos manter a política de responsabilidade fiscal e vamos cumprir as metas fiscais que estão estabelecidas”, disse o ministro. Nos bastidores da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia que o Senado fez uma “desoneração forçada” de R$ 40 bilhões - ultrapassando os R$ 39 bilhões dos pacotes de desonerações anunciados nos últimos cinco anos.O Estado apurou que o governo não tem pronta uma medida de grande impacto para a próxima semana. Terá de fazer cortes de despesas e suspender alguns programas menos essenciais no momento. Não há espaço para grandes ousadias em termos de aumento da carga tributária. A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma opção, mas o governo ainda não tomou a decisão. Faz cálculos e simulações para ver o seu impacto. O crescimento robusto da economia, referendado pelos dados do IBGE, é um ponto favorável ao Planalto - sinal de que poderá contar com receitas maiores em 2008 para compensar a falta da CPMF.A redução do superávit primário - economia de recursos públicos para pagar juros da dívida - chegou a ser cogitada nos meios técnicos, como alternativa para cobrir parte do desfalque. Era uma medida esperada pelo mercado financeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro, porém, que o superávit é intocável.
PLANO B
O “plano B” para a CPMF, portanto, vai se restringir ao cardápio clássico: corte em despesas e um eventual, pequeno e pontual aumento na tributação. Na manhã seguinte à derrubada do imposto do cheque pelos senadores, por uma diferença de apenas quatro votos, Mantega evitou ontem confirmar possíveis aumentos de impostos. Em recente entrevista ao Estado, no entanto, ele havia citado a possibilidade de elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do IOF.Essas medidas podem ser adotadas sem autorização do Congresso, bastando um decreto do presidente. O ministro mencionou também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesse caso, informam técnicos, seria necessário editar uma medida provisória.Um alvo certo é a área da saúde, que no ano que vem receberia uma injeção de R$ 24 bilhões, conforme estabelece a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A origem dessa verba, porém, era a própria CPMF, que foi derrubada.O governo conta com o crescimento econômico de 2008 para dar resolver parte do problema. Se a economia crescer 5% e a inflação ficar em 4%, a arrecadação crescerá pelo menos 9%. Nos dez primeiros meses deste ano, o recolhimento de impostos e contribuições ficou R$ 15,5 bilhões acima do esperado e R$ 35 bilhões acima do recolhido em igual período de 2006.Mantega negou que vá deixar o cargo por causa da derrota, possibilidade levantada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “É só ver de onde vêm os rumores para saber que eles são fofocas, especulações que não vou nem comentar, porque não têm a menor relevância”, disse. Ele não admite que houve falhas na negociação. “O que falhou é que um segmento da classe política não queria a aprovação de jeito nenhum, não adiantava negociar.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário