na Folha de São Paulo
Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa) defendem, em documento, o fim do imposto de exportação de armas e munições para auxiliar a indústria bélica nacional. Tarso e Jobim formalizaram o apoio ao lobby das armas em 21 de dezembro, ao assinar o Aviso nº 35/MD, encaminhado ao colega Miguel Jorge (Desenvolvimento).No documento, obtido pela Folha, os dois pedem a revogação do imposto de 150% sobre armas e munições vendidas pelo Brasil aos países da América do Sul e do Caribe -as vendas para Argentina, Chile e Equador não têm a taxa."Um grande esforço tem sido implementado para aumentar o volume das exportações, porém alguns óbices se interpõem a essa iniciativa, sendo um deles a resolução nº 17/Camex [Câmara de Comércio Exterior]", diz um trecho do documento.O texto vai além e culpa o Estatuto do Desarmamento pelas dificuldades da indústria de armas no mercado interno. "A base industrial de defesa necessita dessas empresas e a publicação da lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, restringiu ao máximo a venda interna, só restando a essas empresas a possibilidade de exportação."Embora assinado por dois atuantes ministros, o documento contempla o inverso do discurso do governo. Seis meses depois de receber a faixa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva pregava a taxação do comércio internacional de armas para a criação de um fundo mundial de combate à fome.Mais: ao divulgar o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, o governo citou a campanha do desarmamento como um dos fatores de redução das mortes por arma de fogo.A indústria faz campanha contra o imposto e diz que o Brasil perdeu as vendas para América Latina e Caribe, um mercado de US$ 12 milhões. "[Derrubar a taxa] É uma reivindicação há muito tempo, prejudica a atuação do Brasil", reclamou Ricardo Alfonsin, assessor jurídico da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições. A organização também tenta derrubar o imposto na Justiça.O coordenador do programa de controle de armas do Viva Rio, Antonio Rangel, foi informado do assunto pela Folha. Ele telefonou ao Ministério da Justiça e foi informado que Genro seria contra a derrubada do imposto. "Não sei a posição do Jobim, mas a impressão é que ele está bastante desinformado. O risco é muito grande."Segundo o Viva Rio, a maioria absoluta das armas antes exportadas para os países vizinhos voltava para o Brasil clandestinamente.A reportagem procurou as assessorias dos ministérios da Defesa e da Justiça desde terça. A Justiça nada respondeu. A Defesa prometeu que se pronunciaria semana que vem.O item foi incluído na pauta da reunião da Camex na terça, mas foi retirado para análise técnica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário