O juiz federal Fausto Martin De Sanctis abriu nova ação penal contra o banqueiro Daniel Dantas e decretou a liquidação do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações, medida que deverá ser cumprida "no máximo em 48 horas" pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários "sob pena de responsabilização criminal de seus representantes legais". Leia mais aqui.
CBF fez doação irregular e Roseana foi beneficiada
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá de dar explicações à Justiça Eleitoral pela doação de R$ 500 mil a candidatos nas eleições de 2006. Em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Rio, a CBF é acusada de ter feito doação além do limite legal de 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior. Uma das maiores beneficiadas foi a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que recebeu R$ 100 mil da instituição. Outros sete candidatos tiveram ajuda da confederação naquele ano, entre eles os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO), com R$ 50 mil cada, e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), com R$ 100 mil. Leia mais aqui.
Senado concedeu gratificação retroativa por atos secretos
O Senado usou os atos secretos para conceder gratificações com datas retroativas aos seus funcionários. Na prática, há servidor que recebeu até seis meses de bônus sem ter trabalhado por isso. Em agosto de 2007, por exemplo, cinco servidores da Secretaria de Estágios foram promovidos, por meio de gratificações, com efeitos a partir de dezembro de 2006. Os atos são assinados pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia. Sua mulher, Sânzia Maia, dirigia, na época, o setor de estágios. Leia mais aqui.
União ainda paga CPMF embutida em contratos
O DEM entra esta semana com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o pagamento indevido da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nos contratos do governo com a iniciativa privada. Levantamento feito pelo TCU constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e neste ano, que empresas e órgãos oficiais ainda repassam o equivalente ao valor do tributo extinto para fornecedores, que o embolsam como lucro. A alíquota de 0,38% deixou de ser cobrada há um ano e meio. Leia mais aqui.
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