STF nega pedido de Moraes para reaver cargo de relator

Na Folha

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou ontem o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) para tentar reaver o cargo de relator do processo contra seu colega Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara.Moraes foi destituído do posto após dizer que estava "se lixando" para a opinião pública e de dar indicativos de que pretendia absolver Edmar. Em sessão na última quarta-feira, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), substituiu Moraes pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI).O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), disse que deve entrar na próxima semana com um recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa contra a substituição.Segundo a ministra Cármen Lúcia, não cabe ao Supremo julgar o caso, que, diz ela, se resume a um ato interno da Câmara, "imune ao controle jurisdicional". "A espécie em pauta não se enquadra entre as hipóteses de atos parlamentares sujeitos ao controle jurisdicional", disse, em sua decisão.Para a ministra, o próprio deputado afirma em seu pedido que se refere a uma "afronta a normas regimentais", o que deve se restringir ao "espaço exclusivamente político e autonômico da Câmara dos Deputados".Cármen Lúcia também afirmou que o deputado não demonstrou ao Supremo nenhum "fundamento constitucional" que lhe garanta a permanência na relatoria.Edmar, conhecido por ser dono de um castelo, é investigado por uso irregular da verba indenizatória.