na Folha
O presidente dos EUA, Barack Obama, que classificara na corrida eleitoral as comissões militares de exceção da era Bush como "grande fracasso", anunciou ontem que manterá o sistema, mudando algumas regras para ampliar os direitos de suspeitos de terrorismo.Grupos de direitos humanos aliados a ele criticaram a decisão, vista como "retrocesso".Obama suspendera as comissões militares por quatro meses no primeiro dia de governo, para determinar como os julgamentos em curso deveriam prosseguir (o Pentágono vai pedir novo prazo). Na mesma ocasião, ele determinara o fechamento da prisão de Guantánamo, em Cuba, em 12 meses.Ontem, porém, ele afirmou em comunicado que as "comissões militares têm uma longa tradição nos EUA" e "são apropriadas para julgar inimigos que violam leis de guerra, desde que sejam bem estruturadas e administradas".As alterações que Obama quer implementar incluem a inadmissão de informações obtidas em interrogatórios "cruéis, desumanos ou degradantes" e transferem à acusação o ônus de provar que rumores ou discussões de terceiros são críveis o suficiente para serem trazidas ao julgamento.Além disso, permitem maior flexibilidade para os réus escolherem seus defensores; expandem garantias para os que se negam a testemunhar; e definem que as comissões estabelecerão suas próprias jurisdições. Leia mais aqui.
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