no Estadão
Em meio a denúncias de uso irregular de passagens aéreas por parlamentares, a cúpula do Congresso baixou ontem normas que oficializam a utilização de bilhetes aéreos por qualquer pessoa indicada por senadores e deputados. Concebidas como ofensiva moralizadora, as medidas abrem brecha para a continuidade de viagens a passeio e não proíbem a emissão de passagens para o exterior. As novas regras sacramentam, ainda, a prática de "poupar" - possibilidade de o parlamentar acumular créditos para usar em viagens para onde e quando quiser. Na prática, legalizou-se a farra do uso das passagens. No Senado, o ato da Mesa Diretora permite aos parlamentares distribuir os bilhetes aéreos para seus cônjuges, dependentes ou pessoas por eles indicadas. Além disso, o uso da verba para fretar jatinhos passa a ser oficialmente permitido. Na Câmara, onde as regras serão sistematizadas pela Mesa, além do deputado, do cônjuge e dos dependentes, a cota poderá ser usada em atividade parlamentar, o que inclui viagens de assessores e terceiros."Está havendo desvio, mas não é uma coisa generalizada", afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). O ato da Comissão Diretora manteve a cota de cinco passagens de ida e volta da capital do Estado para Brasília. Foram extintas, porém, as passagens com escala no Rio. Com isso, o gasto com o benefício deve cair 25%, calcula o Senado. Leia mais aqui.
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