na Folha de São Paulo
A proposta de reforma política encaminhada ao presidente Lula pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) admite que existe um "mercado de votos" no qual o apoio ao governo custa a liberação de recursos e nomeação para cargos públicos e que, por conta das normas em vigor para as eleições proporcionais, o Congresso de hoje não reflete a vontade do eleitor.O projeto de reforma política é coordenado pela Justiça e será negociado com o Congresso pelo ministro Múcio.Obtido com exclusividade pela Folha, o documento registra, em sua página quatro que, com as normas vigentes, existe um "incentivo ao "mercado partidário" para manutenção das bases de coalizão e, considerando-se a falta de coesão interna dos partidos, desvirtuamento para um verdadeiro "mercado de votos" no Parlamento -fidelidade ao governo baseada, em muitos casos, em um modelo de trocas calcado no binômio liberação/não-liberação de recursos para emendas parlamentares ou nomeação/não-nomeação de indicados do parlamentar (ou de seu partido) para determinados cargos da administração".O maior escândalo do governo Lula foi o mensalão, em 2005: era a engenharia montada pelo PT para o pagamento de mesadas a integrantes da base aliada em troca de apoio ao governo no Congresso.A liberação de emendas parlamentares é outra moeda de troca que o governo costuma utilizar para garantir os números necessários antes de votações importantes, apesar de o Planalto sempre negar que a liberação esteja relacionada com as votações. Praticamente não há votação importante em que o recurso não seja utilizado.A proposta, que tem 28 páginas, também destaca que as coligações proporcionais induzem o eleitor a erro porque seus votos acabam sendo transferidos para a legenda do partido e, portanto, para outros candidatos. Disso resulta que "há eleição de representantes praticamente sem votos, a maioria dos votos do país não elege os representantes efetivamente diplomados".Ao defender o fim do personalismo e o voto em propostas, e não em pessoas, o documento aponta como resultado da prática consagrada no país o "enfraquecimento dos partidos e de seu aspecto programático-ideológico, com óbvio favorecimento a candidatos de mídia, fortemente financiados".O texto faz projeções e, para o cenário desejável, propõe:1) Lista fechada e divulgada para as candidaturas;2) Financiamento puramente público de campanhas;3) Mandato do partido em vez de restrito ao candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas estabelecendo um prazo limite para mudança de partido;4) Vedação de coligações em eleições proporcionais;5) Horário político limitado ao tempo disponível para o partido que dispuser de maior espaço para propaganda.Entre os itens que apontam o que seria inaceitável estão o voto distrital misto, o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas (só admitem doações de pessoas físicas), liberdade total para mudança de partido (encaram como personificação do voto), manutenção das coligações proporcionais, além do sistema atual de soma dos horários eleitorais dos partidos que se coligam na disputa eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário