na Folha de São Paulo
Em uma manobra que marcou o início da "guerra" com a oposição para votar a prorrogação da CPMF no Senado, o governo alterou ontem a composição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ressuscitou a idéia de aplicar um redutor na alíquota do tributo nos próximos quatro anos e enviará ministros para enquadrar senadores do PMDB e do PDT. Além de trocar Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por Ideli Salvatti (PT-SC) para ter votos suficientes na CCJ a fim de derrubar o relatório que pede o fim da CPMF, o governo apresenta hoje aos oito líderes da base aliada no Senado uma nova proposta, que, segundo avalia, garantirá os votos no plenário. A idéia é propor uma redução de 0,01 a 0,015 ponto percentual na alíquota nos próximos quatro anos, isentar da cobrança da CPMF a faixa de renda até R$ 1.640 e limitar o aumento dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação por ano, excluindo os gastos sociais. Com a proposta, a atual alíquota de 0,38% poderia ficar em 0,32% em 2011. Nesse caso, haveria um corte na arrecadação de R$ 6 bilhões no período. A decisão final sobre o tamanho do redutor será tomada hoje no encontro entre os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) e os líderes. O retorno à proposta de cortar a alíquota atendeu a um pedido da base aliada, após o fracasso das negociações com o PSDB. O governo, porém, não desistiu dos tucanos. Quer conversas individuais com senadores da sigla e contar com ajuda de governadores do partido. Ontem, por força de um pedido de vista coletivo, a votação do relatório de Kátia Abreu (DEM-TO), que pede o fim da CPMF, foi adiada por 24 horas -será hoje à tarde. A manobra de trocar Mozarildo por Ideli foi adotada diante do placar apertado para derrubar o parecer do DEM. Além dessa mudança, os governistas alteraram a lista de suplentes imediatos, colocando como primeiro da fila em caso de ausência dos titulares João Ribeiro (PR-TO), na vaga de Patrícia Saboya (PDT-CE). A oposição criticou. "Estão mudando as regras do jogo antes do apito inicial, isso suscita o tensionamento das relações", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Na prática, além de assegurar mais um voto, a manobra de Ideli também visa encurtar prazos. Isso porque, se rejeitado o parecer de Kátia Abreu, o caminho natural é a aprovação de um relatório alternativo, de Romero Jucá (PMDB-RR), pela prorrogação da CPMF. Uma vez aprovado esse parecer, Jucá passa a ser o relator da PEC até o fim de sua tramitação. O próximo passo seria o envio da CPMF ao plenário para apresentação de emendas. Em seguida, a PEC volta à CCJ para análise dessas emendas. O prazo regimental é novamente de 30 dias. Ou seja, com Jucá na relatoria, essa segunda passagem pela CCJ seria relâmpago. "É claro que ganhar aqui tem toda uma simbologia. Mas facilita muito a nossa vida a troca da relatoria", disse Ideli. O placar esperado pelo governo, hoje, é de vitória por 13 a 9. Para isso, ainda "trabalha" outros três votos até então considerados incertos no PMDB -Pedro Simon (RS) e Valter Pereira (MS)- e no PDT -Jefferson Péres (AM). O governo avalia que conseguirá atrair os votos desses senadores com a proposta a ser formalizada hoje, discutida no Planalto ontem.
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