no Estado de São Paulo
O primeiro passo da ação penal do mensalão, dado ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa - que estipulou o prazo de 60 dias para os interrogatórios dos 40 réus -, enfrentará um obstáculo em poucas semanas: o recesso do Judiciário. Os acusados serão interrogados por juízes federais nos Estados, que terão acesso aos autos do processo pela internet. O prazo estipulado, porém, será interrompido pelo recesso de fim de ano do Judiciário, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.Além disso, como alguns tribunais funcionam com escalas de plantão em janeiro, os interrogatórios podem atrasar. Outro fator que deve atrapalhar o andamento é o excesso de processos nos tribunais. “Esse é um prazo que se cumpre na medida do possível, até porque os juízes têm outros processos”, admitiu Barbosa, relator da ação. Se não conseguirem interrogar os 40 réus no prazo estipulado, os juízes podem pedir mais tempo. Os réus serão interrogados onde moram. Por isso, serão acionados juízes em pelo menos sete Estados - Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco - e no Distrito Federal. Em Minas será ouvido, entre outros, o empresário Marcos Valério; no Rio, o ex-deputado Roberto Jefferson; em Brasília, o deputado e ex-presidente do PT José Genoino; em São Paulo, o ex-deputado José Dirceu; na Bahia, o publicitário Duda Mendonça.Depois de interrogados os 40 réus, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. Cada réu pode chamar oito pessoas. Se todos arrolarem o máximo de testemunhas possíveis, serão novos 360 interrogatórios. Em seguida, defesa e acusação poderão pedir a produção de provas.Concluído este passo, Barbosa poderá requerer novas provas ou concluir a instrução processual. Os réus então serão levados a julgamento. Não há prazo ou estimativa de quando serão julgados, mas o processo precisa ser rápido para que os crimes não prescrevam.Até hoje, nenhum parlamentar foi condenado pelo Supremo. Nesse caso do mensalão, por ser complexo, cada passo dado é demorado. O escândalo foi revelado em 2005. No ano seguinte, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ofereceu a denúncia ao STF. E somente neste ano a denúncia foi aceita pelos ministros da corte.
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