no Estado de São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que há uma “grande contradição” no PSDB no debate sobre a emenda que prorroga a CPMF e sugeriu que os senadores tucanos contrários ao imposto do cheque são inimigos dos governadores. “Pode ser que algum senador, que em algum Estado seja inimigo do governador, queira trabalhar contra”, afirmou. “Agora, se ele for pelo menos um brasileiro de bom senso que entenda a realidade dos Estados certamente votará a favor.” Um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar a emenda, por 12 votos a 9, Lula rejeitou novas concessões para fazer a proposta passar no plenário. Em entrevista no Itamaraty, ele observou que os governadores tucanos Yeda Crusius (Rio Grande do Sul), Cássio Cunha Lima (Paraíba), José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas) defendem a vigência do imposto do cheque. “Acho que há uma contradição enorme dentro do PSDB, porque a governadora do Rio Grande do Sul quer que aprove, o governador da Paraíba quer, o Serra quer que aprove, o Aécio quer que aprove”, disse.Indagado se lamentava a posição oficial do PSDB de rejeitar a emenda, lembrou do próprio passado oposicionista. “Se eu disser que lamento, eles vão dizer: ‘Ah, mas no passado o PT também agia assim’. Então quero saber: se os governadores do PSDB querem a CPMF, por que os senadores votariam contra?”Lula avaliou que o País deve olhar o debate no Senado com tranqüilidade. “Vivemos num país democrático, onde as instituições funcionam, tem hora que a gente perde e tem hora que a gente ganha.” Ele afirmou que o governo venceu uma primeira etapa, na CCJ do Senado. Mas cobrou uma reflexão dos senadores contrários ao imposto do cheque. “Penso que, nos próximos dias eles vão fazer uma reflexão de quanto de dinheiro da CPMF vai para os Estados e quanto vai agora com a aprovação da Emenda 29”, destacou. “Se a pessoa entender que o dinheiro da CPMF não tem importância, ela vota contra, se acha que tem importância para os Estados, vota a favor.” Lula disse que o dinheiro repassado à área de saúde “não é pouca coisa”. “É muita coisa”, ressaltou. “Acho que os senadores vão refletir sobre isso para que se posicionem.” O presidente afirmou que não está fazendo um apelo, mas pedindo que o Congresso tenha “consciência” da importância de prorrogar o imposto. “Até porque você não faz política apelando. O projeto está lá, todo senador conhece a realidade do Brasil e do seu Estado. Muitos desses senadores foram governadores em outros mandatos e sabem o quanto o Estado precisa de dinheiro.”
APOIO
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que conta com o apoio de parte da oposição para aprovar a CPMF no plenário do Senado. Segundo ele, o acordo fechado com a base aliada atende também aos anseios da oposição. Por isso, afirmou que “não descarta ninguém da oposição” para votar a favor da CPMF.“Com essa proposta, até a oposição poderá ser sensibilizada pela aprovação. Por uma questão de coerência, seria melhor a aprovação não só com o apoio da base aliada, mas também de membros da oposição”, afirmou. O acordo fechado prevê a redução gradual da alíquota da CPMF em 0,02 ponto porcentual por ano até 2011, a isenção da contribuição para quem ganha até R$ 2.894,28 e R$ 24 bilhões de recursos para a saúde nos próximos quatro anos. A tranqüilidade de Mantega em relação ao comportamento da oposição não se justifica. Até com senadores da base aliada ele se desentendeu.Na reunião de terça-feira com os senadores da base aliada, o ministro defendeu redução de 0,01 ponto porcentual na alíquota ao ano. Por pressão dos senadores da base, terminou aceitando a proposta feita pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de redução de 0,02 ponto.Inicialmente, o ministro da Fazenda queria que não fosse definida nenhuma diminuição da alíquota. Segundo ele, seria dito apenas que o governo iria promover redução quando fosse regulamentar a prorrogação da CPMF. Os senadores da base não aceitaram. Depois, Mantega propôs a diminuição de 0,01 ponto ao ano na alíquota.Como também não houve acordo, Jucá apresentou a alternativa de redução de 0,02 ponto. “Você fala em nome pessoal e não do governo”, disse Mantega, segundo senadores que participaram da reunião. “Vamos resolver essa questão aqui, agora, pois não há mais tempo para adiar o acordo”, rebateu Jucá.
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