na Folha de São Paulo
Um dia depois de o governo vencer a primeira batalha para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado, a oposição anunciou obstrução às votações em protesto pelas manobras governistas na Comissão de Constituição e Justiça e contra a aprovação de uma medida provisória na Câmara que permite o repasse de verbas do PAC a Estados e municípios em período eleitoral.Na prática, se funcionar, a obstrução impedirá que o governo limpe a pauta do plenário para a tramitação da emenda da CPMF, que necessita cumprir prazos regimentais até ser colocada em votação.Ontem, ao comunicar a decisão na reunião dos líderes dos partidos, a oposição no Senado acusou a liderança do governo na Câmara de ter desrespeitado um acordo chancelado por Romero Jucá (PMDB-RR) contra a aprovação da MP."A partir de agora estamos em obstrução. Ou o presidente veta isso ou dá adeus ao Orçamento [cuja proposta ainda precisa ser aprovada]. Ou veta ou vai ver o que é bom para tosse", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). "Isso representa uma afronta, todos acordos endossados pelo líder Jucá são desconsiderados pelo governo", afirmou Lúcia Vânia (PSDB-GO).Segundo o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), Jucá assumiu o compromisso de levar um apelo em nome do Senado para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o dispositivo que permite os repasses em época de eleição. "O senador Jucá buscará o veto do presidente. Essa obstrução pode causar demora na contagem dos prazos para debater a CPMF", disse Casagrande.O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que a pauta trancada por MPs neste período "expõe o governo a um risco" porque atrapalha o calendário previsto pelo governo. A intenção é votar a PEC (proposta de emenda constitucional) que trata da CPMF entre os dias 6 e 10.Para isso, o governo corre contra o tempo em busca de votos na base. São necessários no mínimo 49, mas a contabilidade é que somente entre 45 e 48 estariam efetivamente assegurados. Apesar da derrota na CCJ, a oposição afirma que o cenário não se repetirá no plenário. "No plenário a correlação de forças é outra, a conversa é mais embaixo. Eu vou gastar baldes de saliva para mostrar que o PSDB não tem senador cantável", disse Virgílio.Outro fator que preocupa o governo é o desfecho do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Tião Viana quer tentar votar o processo no plenário no dia 22, para impedir que o fim da licença de Renan da presidência da Casa coincida com a chegada da emenda da CPMF ao plenário. A licença de Renan do cargo expira no dia 26."É muita bola dentro do campo, pode confundir. Dependendo de quando o processo chegar ao plenário é mais um ponto para congestionar", avaliou Casagrande.Com o agravamento das negociações para votar a CPMF, a avaliação dos líderes do governo é que o caso Renan virou um dilema. De um lado, há o temor de que o processo, se for colocado em votação nas próximas semanas, contamine as negociações para buscar votos pela CPMF. Do outro, o temor se repete com a possibilidade de Renan resolver voltar ao cargo, o que provocaria nova crise no Senado.
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