na Folha de São Paulo
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, endossou ontem as declarações do ministro Gilmar Mendes (STF) contra a divulgação de listas de candidatos que respondam a ações judiciais.Sem repetir o termo "populismo", empregado por Mendes para qualificar a medida, Ayres Britto disse não ser possível "ignorar parâmetros objetivos da Constituição". "[Mendes] está preocupado com o contexto e não quer que o juiz se arvore como justiceiro", afirmou.Em junho, Ayres Britto lamentou a decisão do TSE de manter os candidatos com "ficha suja". Ao votar contra essas candidaturas, ele afirmou que a Justiça deveria diferenciar os direitos individuais do direito político de representação popular (direito de ser eleito).Como paliativo, o presidente do TSE prometeu então tornar públicas, já para estas eleições, as informações judiciais dos candidatos com a "ficha suja". "A Justiça Eleitoral tem o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos", disse em 16 de junho. Dois dias depois, ele recuou e afirmou que o objetivo do TSE não era "divulgar lista de quem quer" que fosse.Ayres Britto disse ontem que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) estaria preocupado com um "ímpeto persecutório" que acompanha os argumentos favoráveis à medida."Gilmar, na verdade, está louvando uma decisão do TSE. Para o tribunal, enquanto uma sentença penal condenatória não transitar em julgado, todo mundo tem ficha limpa", disse.Sobre o posicionamento contrário dos tribunais regionais, Ayres Britto disse que não pode impedir que magistrados façam uso de sua "independência técnica". Mas adiantou que eventuais negativas de registros acabarão sendo levadas à instância superior, onde o entendimento já está formado.Ayres Britto comentou as informações publicadas ontem pela Folha, no Painel, sobre uma possível "crise diplomática" entre o STF e o governo no caso do julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa/ Serra do Sol, em Roraima.Segundo o Painel, um alto funcionário do Ministério da Justiça ficou insatisfeito com uma reunião com Ayres Britto, que é relator do caso. O servidor teria ficado irritado com perguntas que considerou "tendenciosas" e, dias depois, recomendou a assessores do STF que tivessem cuidado ou iriam acabar "grampeados".Ontem, o ministro disse que não tinha tomado conhecimento dos "detalhes" do que chamou de "novo espaço de fricção", mas se adiantou em negar que esteja havendo conflito entre o STF e o governo.
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