na Folha de São Paulo
Um grupo de 21 entidades de funcionários públicos, sindicalistas e militares movimenta um lobby no Congresso que pretende ampliar concessões de anistia a fim de obter indenizações na comissão vinculada ao Ministério da Justiça. O grupo conta com o apoio de partidos de esquerda e da boa vontade das instâncias federais."Conversamos com a autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estará fazendo articulações políticas para apresentar o relator naquela comissão para, posteriormente, fazermos lobby junto àquela comissão", diz uma carta da Fentect (federação nacional dos funcionários dos Correios). "Pedimos a todos os sindicatos filiados nacionalmente que vistam a camisa do projeto [de lei] 7.320 e façam lobs [sic] políticos em seus Estados para alcançarmos mais essa vitória", afirma outra carta da entidade.O projeto de lei citado, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a reintegração de trabalhadores demitidos "por participação em greve ou perseguição política desde 1989". A proposição amplia o previsto na lei 11.282/ 06, que anistiou ex-funcionários dos Correios.
Avalanche de processos
Desde sua criação em 2002, a Comissão de Anistia recebeu mais de 60 mil pedidos de indenização. Deferiu reparações econômicas a 9.620 pessoas, num total de R$ 2,9 bilhões (só R$ 99 milhões foram pagos até agora). Caso os grupos de pressão tenham sucesso, espera-se uma avalanche de mais de 100 mil processos.A primeira vitória dos grupos de pressão ocorreu no início do mês, com a criação, no Congresso, de uma Comissão Especial para "fiscalizar a aplicação das leis de anistia". Os nomes dos deputados que comporiam a comissão foram sugeridos pelas associações, como revela a cópia de uma carta enviada pelas entidades à presidência da Câmara em setembro de 2007.Dos 17 deputados titulares da comissão, oito nomes fazem parte da carta, incluindo Daniel Almeida (PC do B-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente presidente e vice da comissão. Faria de Sá foi o relator do PL 7320. Também está na pauta da comissão a aplicação das leis 10.559/02 e 8.878/ 94, além da 10.790/03, que anistiou dirigentes ou representantes sindicais. "Há muita pressão para a anistia das vítimas dos planos Collor, Bresser e da privatização do governo FHC", afirma Almeida.
Metalúrgicos do ABC
Por enquanto, Almeida quer resolver o problema de 171 antigos colegas do pólo petroquímico de Camaçari (BA). "Esses companheiros foram demitidos na greve geral de 1985 e merecem a anistia. O movimento foi político." O mesmo argumento é usado por mais dez categorias cujos processos serão julgados em bloco. As associações apostam no reconhecimento do status político de greves gerais de 1978 a 1987.A fatia das associações no bolo de R$ 2,9 bilhões concedidos pela Comissão da Anistia pode chegar a R$ 300 milhões. O anistiado tem de pagar 10% do valor da indenização ao advogado e 1% para a associação.Na fila das chamadas sessões temáticas há cerca de 3.000 casos de ex-metalúrgicos, militares, petroquímicos, bancários e petroleiros. Sem contar os mais de 2.000 recursos. Até agora são mais de 3.400 processos. Só de ex-funcionários dos Correios são 1.200, segundo Guarabira Pereira de Souza, dirigente da Anapect (Associação Nacional de Anistiados Políticos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Ele informou que cerca de 600 casos foram analisados no passado, 400 foram deferidos e 200 indeferidos."Houve erro nos cálculos de indenização. Vamos recorrer", disse Souza. Um dos recursos será de Antônio Lisboa, anistiado e reintegrado aos Correios após ser demitido em 1987. "Depois da greve de 85, me transferiram e dois anos depois me demitiram por justa causa."João Barbosa Coelho Neto, demitido pela Volkswagen de Taubaté no dissídio coletivo de 1985, está entre os ex-metalúrgicos que buscam reparação.No processo encaminhado à Comissão de Anistia, ao qual a Folha teve acesso, Neto alegou motivação política para a perda do emprego. Ele disse que encabeçava a "chapa 2" na corrida pela direção do sindicato local.A causa de Neto é assinada pelo diretor da Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), Carlos Fernandes, e o advogado Anderson Bussinger Carvalho, militante do PSTU e secretário-geral do IDHH (Instituto dos Defensores do Direitos Humanos).No documento, eles alegaram que a "dispensa arbitrária" de Neto e de outros metalúrgicos se deu por "ato de exceção". O episódio, segundo os defensores, "guarda relação intríseca com as punições perpetradas contra os ativistas sindicais desta mesma empresa no ABC paulista". "O requerente e demais companheiros tentavam organizar resistência operária no Vale do Paraíba, ecoando na região o movimento sindical e político iniciado por Lula em São Bernardo do Campo", afirmam Fernandes e Carvalho.
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