na Folha
A votação de uma medida provisória na Câmara, na semana passada, é um caso de estudo exemplar sobre o rito legislativo brasileiro. O que deveria ser decidido com calma, debate e muito estudo foi analisado em cima da hora, com deputados ignorando meses de tramitação e recorrendo à famosa "canetada" para subverter o espírito original da lei.A MP 451, que muda as alíquotas do Imposto de Renda, foi efetivamente analisada a partir de um texto rabiscado a caneta. Na discussão da última semana, o relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), fez quatro modificações em plenário, após ter entregue seu texto final. Em uma delas, acatou uma emenda à MP, que tinha sido considerada "incompatível" financeiramente. Minutos depois, ela foi retirada do texto. Leia mais aqui.
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