Por Andreza Matais e Fábio Zanini
O ato do Senado que pretende moralizar o trabalho dos servidores nos Estados exigirá a "comunicação expressa" do endereço dos escritórios mantidos por senadores, a fim de evitar fraudes. Além disso, será proibido para os funcionários dos órgãos administrativos da Casa fazer trabalho político para os senadores em suas bases eleitorais.Conforme mostrou ontem reportagem da Folha, 8 em cada 10 servidores dos senadores estão em cargos comissionados, ou seja, não prestaram concurso público. Muitos deles são nomeações políticas.Pelo menos dois integrantes da Mesa Diretora -o primeiro-vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), e o terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI)- mantêm aliados políticos nos seus Estados lotados na estrutura do órgão diretor da Casa. Em tese, eles deveriam trabalhar na estrutura administrativa da Mesa em Brasília. Leia mais aqui.
Doação ilegal pode gerar multa milionária
Por Rubens Valente e Flávio Ferreira
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, protocolou 2.500 representações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista para cobrar cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas que financiaram candidatos e comitês eleitorais no ano de 2006.A devassa é inédita em uma eleição no país. A Procuradoria acusa os doadores de terem excedido o limite de valores de contribuições fixado pelo Código Eleitoral -2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, no caso de pessoas jurídicas, e 10% dos rendimentos brutos, para as pessoas físicas.As representações, elaboradas pelo procurador regional eleitoral Luiz Carlos Gonçalves, pedem que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa dez vezes maior que as quantias que extrapolaram o limite e sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Leia mais aqui.
Reforma fragiliza transparência, diz TSE
Por Felipe Seligman e Fábio Zanini
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a reforma eleitoral aprovada pela Câmara na semana passada contém pontos que "fragilizam" a transparência nas eleições. A reforma, agora, será votada no Senado. Para Ayres Britto, 66, a internet não pode ser regulada, pois é "o espaço da liberdade absoluta". Ele ressalvou que não avaliou se a lei é constitucional.
FOLHA - O que o sr. achou da reforma aprovada?
FOLHA - O que o sr. achou da reforma aprovada?
CARLOS AYRES BRITTO - É preciso elogiar a disposição do Legislativo de sair da inércia de normatização. Mas é um projeto que não passa da fragmentação. Ele é pontual, é tópico, não consubstancia uma reforma. Não corresponde a um propósito de vitalizar valores constitucionais como transparência, publicidade e a impessoalidade que impede o uso descomedido da máquina administrativa. Leia mais aqui.
Honduras põe fim a toque de recolher
Por Fabiano Maisonave
Pela primeira vez desde a deposição do presidente Manuel Zelaya, há duas semanas, o governo interino hondurenho suspendeu ontem o toque de recolher e a restrição de algumas garantias constitucionais.Na maior parte do tempo, a proibição de circular funcionou das 22h às 5h, levando o comércio a fechar as portas mais cedo. Nesse intervalo, ficaram suspensos alguns direitos individuais, como o de reunião e de manifestação. Há oito dias, quando a tentativa de Zelaya de retornar ao país de avião provocou confrontos e a morte de dois manifestantes, a restrição foi antecipada para as 19h. Leia mais aqui.
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