na Folha
A mais de um ano do fim da atual legislatura, o número de propostas devolvidas pela Câmara aos deputados por problemas primários já bateu recorde. De fevereiro de 2007 a setembro de 2009, foram 254 projetos ou emendas constitucionais devolvidos por contrariar regras básicas que orientam o trabalho do congressista.Há casos de projetos idênticos apresentados pelo mesmo deputado, propostas que cabem apenas ao presidente da República -como reestruturação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criação de universidades-, além de textos com problemas estruturais: apresentados como projeto de lei em vez de projetos de resolução. Há ainda aqueles que ferem claramente a Constituição.Em relação à última legislatura (fevereiro de 2003 a janeiro de 2007), quando 229 propostas foram devolvidas, houve um crescimento pequeno até agora. Mas, na comparação com anos anteriores, a diferença é significativamente maior. De fevereiro de 1999 a janeiro de 2003, apenas 35 matérias foram devolvidas. Entre 1995 e janeiro de 1999, somente 3. Leia mais aqui.
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