no Estadão
Às vésperas da votação na Câmara de emenda à Constituição que garante a efetivação dos dirigentes de cartório admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, classificou ontem a iniciativa de "uma gambiarra". Pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471 divide as opiniões dos deputados e foi alvo ontem de um acirrado debate, na Comissão de Direitos Humanos, entre representantes de entidades favoráveis e contrárias ao projeto.Mendes lembrou que se passar pelo Congresso será a terceira vez, em 30 anos, que o Brasil efetiva titulares de cartórios."Isso é um arranjo, um arremedo, uma gambiarra. O Brasil precisa encerrar essa mania de ficar improvisando. Vamos fazer as coisas da forma adequada", criticou Mendes, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Alguém tem dúvida de que é necessário fazer o concurso público? Não, nenhuma dúvida a propósito disso. De que é republicano, condizente com o princípio da igualdade? A própria Constituição preconizava que os concursos fossem realizados." Leia mais aqui.
Um comentário:
Realmente, se for para efetivar nos cargos os cartorários do momento, seré uma grande injustiça mas se for para efetivar aqueles cartorários que respondiam interinamente de 1988 até 1998, será uma grande justiça. Pois, no meu caso, como exemplo, a gente respondia por todo expediente da justiça da comarca e ainda pelo expediente do Cartório. Olha que o fardo foi pesado demais e não fomos beneficiados em nada. E ainda, tiraram o cartório da gente com concursos mal elaborados e guiado para os afilhados dos desembargadores. Isto Foi feito aqui no Ceará, em 1997. Hoje, eu vivo na rua da amargura. Foram grandes injustiças que vocês congressistas têm que corrigir imediatamente para fazer um pouco de justiça. Olhem que há Cartórios ricos e cartórios pobres: Os ricos, os de registros de Imóveis e dos pobres: Cartórios do Registro Civil, o qual respondia interinamente. Vejam a diferença e apliquem a Justiça. Desculpe-me pela sinceridade. Muito obrigado. Francisco Valderi Carvalho.
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