na Folha
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá nesta quarta-feira se julgará ou não o pedido de extradição do ex-militante da extrema-esquerda italiana e hoje refugiado Cesare Battisti. A tendência, segundo a Folha apurou, é que, em placar apertado, os ministros enfrentem o mérito da questão, o que vai contra entendimento recentemente firmado pela Corte.Conforme a lei em vigor, a concessão de refúgio impede o seguimento do processo. Foi essa a interpretação dada pela Corte ao julgar constitucional o artigo 33 do Estatuto dos Refugiados, em março de 2007, quando apreciou o pedido de extradição do ex-militante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) Olivério Medina, que também havia conseguido refúgio no Brasil. Leia mais aqui.
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