Punir militares por tortura é "revanchismo", afirma Jobim

Na Folha

A ideia de punir militares por atos de tortura cometidos durante a ditadura militar é "revanchismo", afirmou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim.Embora tenha organizado um grupo de trabalho para procurar e identificar corpos de militares e guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), ele diz que a busca visa contemplar o direito à memória. "Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo", disse, em entrevista à Agência Brasil.A proposta de suspender a anistia aos militares que torturaram foi apresentada em ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao Supremo Tribunal Federal em outubro de 2008. A ação questiona prescrição e responsabilização de crimes de tortura praticados na ditadura.Para defensores dos direitos humanos, a Lei da Anistia não deve absolver militares que torturaram. Para Jobim, se o STF for favorável à ação, estará cometendo equívoco."Dizem que os tratados internacionais consideram alguns crimes imprescritíveis. Mas, no Brasil, não é assim. Os tratados internacionais aqui não valem mais que a Constituição", afirmou.Em nota, o presidente da OAB, Cezar Britto, diz que a punição a militares que cometeram tortura é "clamor" da sociedade. "Não há dúvida de que a Lei da Anistia cumpriu seu papel. (...) Isso, porém, não impede que a história seja passada a limpo. Não se trata de revanchismo."