na Folha
Acuados por uma sucessão de escândalos nos últimos dois meses, o Senado aprovou ontem e a Câmara prometeu adotar medidas que proíbem a emissão de passagens aéreas para parentes e terceiros e que determinam o fim de viagens para o exterior e a divulgação na internet dos bilhetes usados.Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não têm funcionalidade definida. Não preveem corte de gastos e ainda concedem uma anistia para os excessos cometidos até agora.Enquanto a Câmara fez apenas promessas, o Senado saiu na frente ao aprovar em plenário um ato disciplinando a concessão de passagens. Mas a medida do Senado é ambígua ao não mencionar a proibição de viagens internacionais. Segundo a assessoria da presidência da Casa, "se não está mencionado, está proibido".Como a regra anterior também não tratava do tema e os senadores viajavam, a Folha quis saber se haveria punição para desvios passados. Não houve resposta.O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), tentou explicar: "A cota só vale para passagens no território nacional. (...) Para viajar ao exterior, o senador terá de pedir autorização para a Mesa Diretora". Não disse qual será o critério para as viagens.Já na Câmara, de acordo com o anúncio do presidente Michel Temer (PMDB-SP), viagem internacional com a cota aérea da Casa também só será possível mediante prévia aprovação e tendo como justificativa evento ligado ao mandato.Os deputados poderão emitir passagens apenas para assessores indicados previamente, desde que haja autorização da Terceira Secretaria e fique claro que as viagens têm relação com a atividade congressual. O Senado adotou a mesma regra.As duas Casas decidiram acabar com o acúmulo de crédito aéreo. Na Câmara, porém, ainda não foi definido qual será a frequência da devolução do excedente -se todo mês, semestre ou ano. Já no Senado a verba não poderá ser acumulada de um ano para o outro. Leia mais aqui.
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