na Folha de São Paulo
Secretaria do Ministério do Trabalho concluiu em dezembro investigação em que se vale de dois argumentos distintos para isentar a Força Sindical e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) do pagamento de R$ 17,8 milhões relativos a pendências de antigos convênios.Força (R$ 15,5 milhões) e CUT (R$ 2,4 milhões) constam nos registros do governo federal como "inadimplentes" sob a suspeita de que não efetuaram contrapartidas ao dinheiro público que receberam para qualificar trabalhadores entre os anos de 2000 e 2003.Na investigação que realizou para, em tese, recuperar o dinheiro para os cofres públicos, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério concluiu em 5 de dezembro que as duas centrais realizaram as contrapartidas, decisão que tem que passar ainda pelo crivo da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).A conclusão da secretaria, entretanto, usa argumentos distintos para isentar cada uma das centrais. Enquanto o "perdão" para os R$ 2,4 milhões da CUT é baseado na análise de 13 pastas repletas de notas fiscais que comprovariam a quitação do débito, o "perdão" relativo aos R$ 15,5 milhões da Força tem como base estimativa de gastos que a central teria tido para execução dos convênios.Isso se deu, de acordo com o relatório, por meio de "visitas por amostragem" a oito sindicatos filiados à Força, em São Paulo, entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2006.A antigo convênio de R$ 15,5 milhões coloca a Força como a segunda entidade mais inadimplente com o governo federal, em uma lista de mais de 500."Após a visita (por amostragem) realizada por essa comissão a alguns sindicatos filiados à Força Sindical (...), foi possível constatar que realmente a entidade pode contar com os espaços físicos para a realização dos cursos de qualificação. Concluiu-se que a Força Sindical (...) cumpriu com a execução da contrapartida pactuada", diz o relatório.A decisão foi tomada quando a secretaria era ocupada pelo ex-prefeito de Serra (ES) Sérgio Vidigal, filiado ao PDT, partido presidido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e composto, entre outros, pelo presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva.Todos os pedetistas ouvidos pela reportagem negam que tenha havido ingerência política na decisão técnica do órgão.O fato é que ela diverge de decisão anterior do próprio ministério. Uma comissão instituída para reexaminar as contas das centrais começou a análise em julho de 2003, quando o ministro era o hoje governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). O trabalho abrangeu o restante do mandato de Wagner, toda a gestão de Ricardo Berzoini (hoje presidente do PT) e se encerrou em agosto de 2005, um mês após Luiz Marinho (PT) assumir a função. A conclusão foi pela necessidade de as centrais ressarcirem os cofres públicos.A investigação do ministério ratificou acórdão do TCU segundo o qual o ministério "aceitou prestações de contas das centrais sindicais sem elementos que permitissem verificar o emprego dos recursos públicos por parte das executoras". O tribunal diz ainda haver fortes indícios de que o objeto dos convênios não tenha sido cumprido em sua totalidade.No voto do ministro-relator, Lincoln Magalhães da Rocha, está escrito, por exemplo, que a auditoria do ministério constatou que "palestras de 3 a 4 horas para 73 mil pessoas foram computadas como curso profissionalizante" e que "5.269 treinandos participaram de mais de um curso em períodos simultâneos".
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