no Estado de São Paulo
Ao mesmo tempo em que disputam entre si novos investimentos para seus Estados, inclusive com a farta concessão de incentivos fiscais, os governadores do PMDB ensaiam uma reação conjunta contra a reforma tributária proposta pelo governo. Além de boa parte deles estar empenhada em manter a liberdade para conceder incentivos fiscais, há também a preocupação com a perda de receita, já que o PMDB governa Estados exportadores. É este o cenário que aguarda o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que começa hoje pela bancada do PMDB na Câmara sua peregrinação em defesa da reforma, cujo foco é o fim da guerra fiscal.O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), que desembarca hoje pela manhã em Brasília, telefonou na semana passada ao presidente nacional da legenda, deputado Michel Temer (SP), para alertar a direção partidária de que o texto proposto pelo governo não pode ser aprovado sem modificações. “Do jeito que está, o Espírito Santo perde 25% de sua receita”, queixou-se o governador. Por enquanto, Hartung foi o mais enfático nas reclamações a Temer. “Mas isso pode ser o início de uma reação em cadeia”, prevê o presidente do PMDB.O partido governa sete Estados, localizados nas Regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste. A avaliação preliminar da bancada peemedebista hoje é de que só o Nordeste terá ganhos com a reforma nos moldes propostos pelo governo. A contabilidade mais precisa será feita no dia 25, quando Temer pretende reunir em Brasília o Conselho Político do partido. O colegiado, de cerca de 50 integrantes, inclui os sete governadores (Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Amazonas), os 27 presidentes de Diretórios Estaduais, líderes, ex-presidentes e o atual presidente da legenda. O jogo de pressão sobre o governo já começou. A etapa preliminar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa a “admissibilidade” da proposta, está nas mãos de um relator peemedebista: o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que já apresentou um pleito do Rio de Janeiro a Mantega, na semana passada. Ele quer que seja expressamente permitido no texto da emenda constitucional que o governo fluminense fique com 2% do ICMS incidente sobre o petróleo.
COMISSÃO ESPECIAL
Em outra ponta, o PMDB se articula com outros partidos da base para comandar a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma tributária. A cúpula do partido quer o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) na presidência da comissão, em parceria com o PR do deputado Sandro Mabel (GO), que seria indicado relator.A principal guerra fiscal hoje se dá em torno das grandes montadoras, pois a indústria automobilística brasileira nunca cresceu tanto, e as empresas projetam novos investimentos. O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, briga com seu correligionário do Paraná, Roberto Requião, pela nova fábrica da General Motors. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que desembarca nas próximas horas no Japão, quer levar a segunda fábrica da Toyota no Brasil para o município fluminense de Resende.A disputa por novas fábricas é feita na base do adiamento, em até 10 anos, do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pela empresa. Em alguns casos, os municípios também adiam a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os parlamentares peemedebistas desses Estados não estão sensíveis à tese do governo federal de que chegou a hora de acabar com a guerra fiscal.
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