no Estado de São Paulo
Levantamento feito pelo Estado mostra que o governo carimba como sigilosos documentos que não põem em risco a segurança do Estado, mas podem causar prejuízos políticos a integrantes do primeiro escalão. Na contramão da transparência, tem usado a classificação “confidencial” e “reservada” para informações que podem ser consideradas rotineiras.A análise do resultado de pedidos de informação feitos pelos deputados a vários ministérios mostra que em um um ano 18 documentos foram respondidos com a chancela que impede a divulgação dos dados.Para o Ministério da Fazenda é confidencial, por exemplo, o contrato de um advogado com a Caixa Seguros. As compras de álcool carburante da BR Distribuidora para atender o mercado do Nordeste também tiveram carimbo de confidencial. Até atas de reuniões oficiais e cópias de acordos ou papéis assinados por autoridades viraram documentos “reservados”.A Constituição garante ao Legislativo o poder de requerer informações a ministros e órgãos vinculados à Presidência. Fixa prazo de 30 dias para a resposta e prevê que a recusa implica crime de responsabilidade.O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acionou a Justiça quando informações sobre gastos de publicidade da Petrobrás foram classificadas como “reservadas”. E voltou aos tribunais para acabar com a chancela de “confidencial” na resposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a seu pedido sobre as viagens de ministros nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também fez um requerimento sobre uso de aviões da FAB por autoridades. A resposta não tinha carimbo de confidencial, mas veio cheia de siglas e dados incompletos. “A linguagem tecnocrática é a do ocultamento. Não há prestação de contas à sociedade”, reagiu. Para ele, o risco da divulgação dos caronas da FAB é nenhum.“É um fenômeno. Parece que quanto mais cresce a popularidade do presidente Lula, mais à vontade o governo fica para esconder dados e evitar a transparência. Não teme a cobrança nem a crítica e não tem compromisso com a abertura.” Alencar afirmou que vai voltar a pedir informações. “Isso nos autoriza a considerar que tem coisa errada, alguma viagem indevida.”Os deputados reclamam da má vontade do governo em dar informações. Contam que a “segurança nacional” é a principal alegação para caracterizar respostas como reservadas ou confidenciais. “Na época da ditadura, a segurança nacional era argumento para toda perseguição política. Agora é usada para impedir o acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos”, protestou Alencar.
SUSPEITAS
“Não tem argumentação para considerar a resposta sigilosa”, reclamou o deputado Celso Russomanno (PP-SP). A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que ele presidia, pediu informações ao Ministério da Fazenda sobre um contrato da Caixa Seguros com o advogado Fernão Costa. A resposta foi carimbada como “confidencial”.Russomanno contou que a comissão recebeu informações que levantavam suspeitas sobre o contrato, por isso pediu explicações. “As informações não me convenceram. Falta transparência. Tem alguma coisa por trás. Por que o sigilo?”
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