na Folha
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ignorou o princípio de uma lei federal e ajudou na defesa de um ex-ministro afastado do cargo e denunciado à Justiça por corrupção e formação de quadrilha. Quem afirma isso é o próprio ex-servidor, Silas Rondeau (Minas e Energia), em conversa gravada pela Polícia Federal."Quem me deu o nome [do advogado] foi o Toffoli e foi aprovado pela Erenice [Guerra, secretária-executiva da Casa Civil] e pela própria [ministra] Dilma [Rousseff]", afirma Rondeau em 14 de maio de 2008, um ano depois de ele ter sido exonerado do cargo e dois dias após ter sido formalizada a denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça.De acordo com a lei 9.028/ 1995, a AGU só pode participar da defesa de autoridades "quando vítimas de crime quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições" -por exemplo, um funcionário público que foi alvo de assédio moral por parte de um superior ou que, diante de uma tentativa de suborno, recusou a oferta e resolveu levar o caso à Justiça.Ao contrário, por lei, em casos como o de Rondeau, a AGU é encarregada de processar o agente público para reaver o dinheiro desviado do erário. Leia mais aqui.
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