no Estado de São Paulo
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul impetrou ontem mais seis ações judiciais, em que pede a punição de quase 100 pessoas que estariam envolvidas em caixa 2 supostamente montado pelo PT estadual. O caso está sendo apurado pelo Grupo de Ação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco) desde maio do ano passado e até agora resultou em 12 ações concluídas e entregues ao Judiciário. Em todas elas, figuram como principais réus o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e o ex-secretário de Governo Raufi Marques.Os demais acusados são deputados, vereadores, publicitários, proprietários de gráficas, profissionais de comunicação e ex-funcionários que exerciam cargos de confiança no Estado. Eles teriam recebido durante o governo Zeca do PT uma espécie de mensalão, sustentado com desvios do dinheiro destinado à propaganda oficial do governo estadual. Entre as provas colhidas pelo Gaeco e pelo Ministério Público, estão notas fiscais falsificadas e superfaturadas. “Temos uma sala cheia de materiais que podem reforçar as denúncias”, disse o promotor Marcos Antônio Sottoriva, um dos integrantes da força-tarefa que cuida do assunto.O grupo está analisando as denúncias referentes ao último mandato de Zeca do PT, concluído em 2006. Falta ainda analisar a primeira gestão - não há por enquanto um levantamento total dos prejuízos nem prazo para conclusão desse trabalho. O número de novas ações também não é previsível, porque a lista de envolvidos continua crescendo.
RECURSO
As denúncias que o Ministério Público protocolou até agora na Justiça indicam penas que variam entre 2 e 12 anos de prisão para os denunciados, por crime de peculato - ou seja, utilizar órgãos públicos para tirar vantagem em benefício próprio. Zeca do PT seria julgado em novembro do ano passado, mas o Tribunal de Justiça trancou o processo. Os promotores recorreram e acabaram descobrindo que o processo já havia sido julgado a favor do ex-governador.Os desembargadores do TJ alegaram que o julgamento foi publicado no Diário Oficial da Justiça por um erro e desconsideraram a publicação. Na apelação, os promotores entraram com pedido de suspeição, alegando que dois desembargadores que defenderam o trancamento não poderiam atuar na questão. Um deles, João Batista da Costa Marques, é apontado como amigo pessoal de Zeca do PT, e o outro, Claudionor Miguel Abss Duarte, foi governador em 2006, quando Zeca do PT deixou o cargo para trabalhar na campanha eleitoral.A Justiça expediu liminar negando o pedido de suspeição, que seria julgado ontem, mas a desembargadora Marilza Fortes pediu vista e ainda não foi marcada outra data. Zeca do PT e Raufi Marques aguardam decisão judicial e não querem falar sobre as acusações.
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