quarta-feira, 14 de novembro de 2007

Mais um encontro do Foro de São Paulo

Por Letícia Sander
na Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará na próxima semana a Cuba para encontrar-se com Fidel Castro, afastado do poder há 15 meses por razões médicas -será a segunda visita de Lula desde sua posse em 2003.Questionado se veria Fidel, Lula respondeu: "Obviamente que, se ele estiver bem de saúde, eu vou conversar com ele". Lula e Fidel se conheceram em Manágua no primeiro aniversário da revolução sandinista na Nicarágua. Em 1995, Fidel foi à casa de Lula em São Bernardo do Campo.Assessores do presidente tentam desvincular a viagem das notícias pouco otimistas sobre a saúde de Fidel. Dizem que Lula não vai a Cuba há tempos (a última visita foi em setembro de 2003) e que há setores empresariais interessados em aprofundar as relações comerciais com a ilha. Lula chega no dia 22 e cumpre agenda no dia 23. Prevista há meses, a viagem se concretizou após o encontro de Lula com o vice-presidente cubano, Carlos Lage, paralelamente à cúpula Ibero-Americana, no Chile.

Câmara aprova gasto do PAC durante eleição

Por Ranier Bragon
na Folha de São Paulo

O governo federal poderá repassar verbas do PAC a Estados e municípios no período eleitoral, além de ignorar restrições existentes na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para esse tipo de transferência. A Câmara aprovou medida provisória com esse objetivo, que foi considerado eleitoreiro e danoso às contas públicas pela oposição.Pelo texto, de autoria do Executivo, repasses para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) definidas pelo governo tornam-se "obrigatórias", ou seja, ficam livres de regras que, em determinadas situações, impedem a transferência dos recursos inscritos na categoria "não obrigatórias".Entre as principais regras que podem represar recursos "não obrigatórios" -chamados de "transferências voluntárias"- está a LRF. Ela veda o repasse desses recursos para Estados e municípios que não estejam em dia com o pagamento de tributos federais e dívidas com a União, que tenham descumprido o gasto mínimo em educação e saúde ou que tenham excedido o limite para dívidas e gastos com pessoal.A outra restrição está na legislação eleitoral (lei 9.504), que proíbe as transferências voluntárias nos três meses que antecedem o pleito, "ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública".Por 261 votos a 86, os deputados restabeleceram a MP na forma pela qual haviam aprovado em outubro -com redação similar ao projeto do governo- e derrubaram o texto que saiu do Senado, onde havia sido retirado o artigo que dá brecha para o drible à LRF e à legislação eleitoral. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A oposição foi contra a medida. "Essa MP passa por cima de coisas sacramentadas, como o respeito ao equilíbrio fiscal e a interdição de aporte espontâneos em períodos eleitorais. É óbvio que é uma MP com motivos eleitoreiros", diz o líder da bancada do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).DEM e PSDB ingressaram na Justiça com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) para tentar derrubar a medida e afirmam que o governo já utilizou a MP para efetuar repasses que, sem ela, não poderia ter feito.A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda afirmou que a "a medida não descumpre a LRF", se referindo aos repasses do PAC para Estados e municípios. Diante do questionamento de que a LRF proíbe as transferências voluntárias, a assessoria ficou de dar uma resposta, mas não se manifestou até a conclusão desta edição.Em setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a MP teve como objetivo melhorar o planejamento de longo prazo dos investimentos públicos e negou qualquer flexibilização no ajuste fiscal por causa da mudança. "As ações do PAC são de médio e longo prazo. Não podem estar sujeitas a interrupção por fatos episódicos que às vezes acontecem", afirmou na ocasião.Pela MP, as obras do PAC cujas transferências se tornam obrigatórias são definidas pelo comitê gestor do PAC.

Folheto sobre saúde destaca número do PT

Por Johana Nublat
na Folha de São Paulo

O folheto da 13ª Conferência Nacional de Saúde, coordenada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, faz referência ao número 13, símbolo do PT, como um número "de sorte". O número é grafado sobre o vermelho, cor do partido.O evento será aberto hoje pelo presidente Lula. "Quem acredita que 13 não é número de sorte terá a oportunidade de mudar de idéia (...). Vem aí a 13ª Conferência Nacional de Saúde", afirma o texto.Os 50.000 exemplares foram pagos com recursos do Ministério da Saúde. O presidente do conselho, Francisco Batista Júnior, declarou que o texto e a arte não têm relação com o partido.

terça-feira, 13 de novembro de 2007

Ainda na Granja Comary

Vi a primeira entrevista de Dunga na Granja Comary. Ele estava mais calmo. Até a pergunta do Cícero Melo da ESPN Brasil não fez o técnico mudar de humor. Será que ele, digamos, amadureceu? Sei lá...
Como bom funcionário da CBF Dunga mostrou como a entidade futebolística brasileira vê a violência das torcidas lá na Itália. A CBF mostra aquele sorrisinho cínico como quem diz: “Viram? Violência não é só aqui no Brasil”. É mais uma defesa que Ricardo Teixeira vai usar quando algum jornalista perguntar sobre a violência no Brasil e se isso não pode atrapalhar o bom andamento da Copa em 2014.
Minutos antes quem dava entrevista era Kaká. Como joga na Itália o assunto não poderia falta nas perguntas dos jornalistas presentes na Granja Comary. Kaká disse que poderia até sair do Milan caso a violência e outros assuntos extra-campo (como a corrupção que assolou o futebol italiano na temporada passada) continuasse a acontecer. É uma pressão que poderia ser feita para evitar que outras mortes (tanto de torcedores como de policiais) e que alguns espertalhões atrapalhem o bom andamento do futebol.
Dunga estava muito calmo. Ele até elogiou Rogério Ceni. O que será que aconteceu com ele?

O mesmo discurso

“Nós queremos fazer um bom trabalho e repetir o espetáculo do Maracanã no Morumbi”. Esta é a frase que resume as entrevistas dos jogadores da seleção brasileira. Eles estão lá na Granja Comary. Até lá as entrevistas são as mesmas: jogar bem e alegrar a torcida. Ou então fazer tudo o que o “professor” Dunga mandar. Rogério Ceni vai além deste discurso pré-fabricado. Talvez seja por isso que ele não é convocado.

Somos o terceiro pior ou Relaxa e Goza

Somos o terceiro país que pior explora o seu potencial turístico. Segundo 50 especialistas no setor de turismo, o Brasil não se promove como destino turístico. Isso demonstra que o Ministério do Turismo anda muito parado. Também, com uma ministra que manda todo mundo relaxar e gozar não tem jeito de agilizar o processo.

Mais uma vez eu pergunto: e agora PSDB?

O governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho é do PSDB. Ele prestou depoimento no Conselho de Ética no Senado. Teotônio é testemunha de defesa de Renan Calheiros. Na crise do Rei do Gado vimos o PSDB fazendo várias críticas à Renan, pedindo sua saída da presidência da casa, pedindo investigações sobre as acusações que surgiam contra ele. O que será que o PSDB vai fazer agora quando um dos seus componentes presta depoimento no Conselho de Ética no Senado a favor de Renan, defendendo o Rei do Gado? Já perguntei aqui e volto a repetir: E agora PSDB? Como é que os tucanos vão pedir investigação sobre as maracutaias cometidas por Renan se tem gente do mesmo time defendendo o alvo das acusações? É bem capaz do PSDB fazer a mesma coisa que fez com o senador mensaleiro Eduardo Azeredo: simplesmente nada!

Já começou a pressão

Já começou a pressão dos aliados contrários aos cortes propostos pela reforma administrativa anunciada pelo governador de Goiás Alcides Rodrigues, o popular Cidinho, na última quinta feira. Tem aliado afirmando e mandando documentos que comprovam que o seu cargo ou a agência que preside não pode ser extinta porque é de fundamental importância para o estado. Começou o bombardeio de documentos enviados ao Palácio das Esmeraldas pedindo que Cidinho mantenha as coisas como estão. Vamos ver se o governador vai ter peito para enfrentar os aliados que querem manter o estado paquidérmico. A opinião deste blogueiro você já sabe: Cidinho vai ceder.

União atrasa repasse contra seca no Nordeste

Por Angela Lacerda
no Estado de São Paulo

Atraso na liberação de R$ 3,2 milhões do governo federal para o Piauí afeta o atendimento de cerca de 1 milhão de pessoas que vivem no semi-árido do Estado e sofrem com a falta de água. Há quatro meses o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em visita ao Piauí prometeu os recursos que vão ser geridos pela Secretaria de Defesa Civil do Estado para a contratação de carros-pipa.“O dinheiro está emperrado”, afirma o secretário de Defesa Civil, Fernando Monteiro, que desde julho luta com documentação e ofícios pela liberação dos recursos. Enquanto o dinheiro não chega, o governo estadual divide com o Exército a tarefa de levar água à população que passa sede. Dos 223 municípios piauienses, 150 estão em situação de emergência. Desse total, 103 são atendidos com caminhões-pipa - 46 pelo Exército e 57 pelo Estado. “A chegada dos recursos vai permitir a ampliação do atendimento”, diz Monteiro. Diferentemente dos outros Estados do semi-árido, onde o Exército é responsável pelo abastecimento de água por carros-pipa, o Piauí assumiu a tarefa, com o objetivo de baratear e otimizar o serviço. O Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag) promete cobrar do governo estadual, nesta semana, a abertura de linha de financiamento para comprar alimento para o gado. “Sem chuva há nove meses, sem pastagem e nesse calor que chega a 45 graus em algumas áreas, os animais podem ser dizimados”, observou o presidente da Fetag, Evandro Luz.De acordo com o governo do Estado, entre as ações preventivas programadas para o enfrentamento e a convivência com a estiagem está a recuperação de 1.380 poços. “Os poços já foram cavados, não há necessidade de cavar novos”, garante Fernando Monteiro. “É preciso colocá-los para funcionar, com bombas e geradores.” Por meio de um convênio com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no valor de R$ 3 milhões, 100 deles vão receber os equipamentos.
BUROCRACIA
O Piauí não é o único Estado que sofre com o atraso em ações já rotineiras no semi-árido. Dos 652 municípios dos 6 Estados nordestinos afetados com a falta de chuvas que decretaram situação de emergência, 380 (58,28%) tiveram a situação reconhecida pelo governo federal até a semana passada.No Rio Grande do Norte, 216.836 pessoas foram atingidas com a falta de água potável, de acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil. Até a semana passada, 88 carros-pipa atendiam 82 mil pessoas em 32 municípios. “O Exército executa o que é autorizado”, explicou o coordenador da Operação Pipa do Exército no Estado, major Marcos Kopetti Weber.Para a coordenadoria de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, já deveria existir um processo menos burocrático para atendimento de emergência nas estiagens, comuns ao semi-árido. “Uma pessoa com sede não quer saber de leis, resoluções e procedimentos, ela quer água”, observou o assessor da Defesa Civil estadual, Carlos Alberto Abdon de Miranda. “Quando a documentação passa pela assessoria jurídica e falta um ‘x’ volta tudo.”
ADUTORA
O município de Touros, 30 mil habitantes, a 100 quilômetros ao norte de Natal, mesmo localizado no litoral, tem uma área enquadrada no chamado polígono da seca. Ali, mais de 600 famílias estão sem água, assim como os animais. Na área passa uma adutora que tem como fonte a Lagoa do Boqueirão, no município, e abastece as cidades vizinhas de São Bento do Norte, Parazinho e Pedra Grande. Não há um ramal da adutora para atender à zona rural de Touros. “Lutamos há dois anos sem sucesso”, afirma a secretária municipal de Administração, Rosângela Maria Silva de Sá.Ela garante que, pelo menos em Touros, não cabe acusar a prefeitura de ineficiência no procedimento da decretação da emergência, pois isso foi feito há três meses. O governo estadual também já fez sua parte, mas ainda não houve a homologação federal. “Há seis anos fazemos isso, não houve mudança nas regras e até agora estamos sem carro-pipa”, diz a secretária.

PF prende grupo acusado de fraude em cidade governada pelo clã Calheiros

Por Ricardo Brandt, Ricardo Rodrigues e Lisandra Paraguassu
no Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal prenderam ontem 20 pessoas acusadas de fraudes em licitações de obras públicas feitas com recursos federais em Alagoas, entre 2004 e 2007. As prisões fazem parte da Operação Carranca, que investigava as irregularidades desde fevereiro de 2006. O prejuízo apurado até agora é de R$ 20 milhões.Os desvios envolvem recursos dos Ministérios da Saúde, da Integração Nacional, das Cidades, da Educação, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo. O dinheiro era repassado por meio de convênios às prefeituras para obras de saneamento, infra-estrutura, construção de casas e combate à seca.Ao todo foram identificados problemas em 55 municípios, mas a investigação acabou se concentrando em 12 prefeituras. Umas delas é a de Murici, cujo prefeito é Renan Calheiros Filho - filho do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agentes da PF estiveram logo pela manhã na sede da prefeitura recolhendo documentos.Entre os presos da operação está o empresário Ronaldo Farias de Lacerda, da Lacerda Engenharia. Reportagem do Estado, no mês passado, mostrou que Lacerda criou empresas de fachada para obter contratos em prefeituras que são reduto político da família Calheiros - algumas delas receberam emendas do presidente licenciado do Senado e do deputado Olavo Calheiros (PMDB), seu irmão.Além de Lacerda, foi preso seu funcionário José Maris Assis de Lima, que atuou como laranja na criação da empresa de fachada Maris Construções - usada para as fraudes em licitações.
FANTASMAS
Segundo a Polícia Federal de Alagoas, nas investigações foram mapeados quatro grupos de empresas que atuavam simulando concorrências públicas entre si e fraudando as execuções dos contratos. O superintendente em exercício da PF em Alagoas, Joacir Avelino, afirmou que as empresas que lideravam a fraude se utilizavam de firmas coirmãs ou fantasmas montadas para participar das licitações públicas.Além de empresários e políticos, o esquema inclui um funcionário da Caixa Econômica Federal. Entre os detidos estão o presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, Val Basílio, o secretário municipal de Infra-Estrutura, José Antonio, o secretário de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro, Carlos Wanderley, e o ex-prefeito e atual secretário de Governo de Traipu, Marcos Santos.Na Operação Carranca, os cerca de 200 agentes da PF cumpriram 8 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária e 51de busca e apreensão. Os nomes dos 20 presos e das empresas não foram divulgados oficialmente, pois a investigação corre em segredo de Justiça.
CONSÓRCIO
A apuração começou em fevereiro de 2006, com a descoberta pela Controladoria-Geral da União (CGU) de empresas que atuavam em conjunto para ganhar licitações fraudadas em prefeituras cujos recursos vinham do governo federal.A partir dos relatórios de fraudes da CGU, foi pedida autorização à Justiça Federal para que cerca de 30 pessoas envolvidas no esquema tivessem os telefones grampeados. “Com as apurações descobrimos que alguns grupos em conluio simulavam concorrências e fraudavam contratos”, explicou o procurador Rodrigo Tenório, do Ministério Público de Arapiraca, um dos responsáveis pela investigação. “Eles tinham um contrato para pavimentar 300 metros de asfalto e faziam 200. Tinham de fazer casas com muros separados e faziam geminadas.”A certeza da impunidade era tanta que na hora de fraudar as licitações, em alguns casos, as propostas de preços das diferentes empresas eram feitas pela mesma pessoa. “Isso foi percebido porque elas tinham o mesmo tipo de letra ou o mesmo tipo de cabeçalho”, explicou Daniel Ricken, um dos procuradores que participaram das apurações. De acordo com a investigação, em algumas cidades houve mais de uma licitação para a mesma obra, duplicando seu custo.Os acusados devem responder por crimes contra a administração pública, contra a ordem tributária, por fraude a licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Participaram da força-tarefa a CGU, Receita Federal, PF e Justiça Federal. Os detidos não quiseram falar com a imprensa. Os advogados declaram só ter recebido a notificação de prisão e alegam não saber o motivo da detenção.

'Por que não se cala?

Editorial do Estado de São Paulo

Foi o rei da Espanha, Juan Carlos I, que assegurou seu lugar na história contemporânea ao liderar a transição pacífica do regime franquista para a democracia em seu país, quem ganhou as manchetes ao mandar Hugo Chávez calar a boca: “Por que não se cala?” Mas foi o primeiro-ministro espanhol, o socialista José Luis Rodríguez Zapatero, quem deu ao burlesco ditador-em-gestação a lição de decoro político que o deixou fora de si, obrigando o monarca espanhol a intervir com a oportuna descompostura em cena aberta. A cena se abriu para a sessão de encerramento da fracassada 17ª Cúpula Ibero-Americana, em Santiago do Chile, sábado último.Chávez chamava de fascista o antecessor de Zapatero, José Maria Aznar, do conservador Partido Popular, que ascendeu ao poder em eleições livres, governou a Espanha de 1996 a 2004, dentro dos estritos cânones democráticos, e transferiu normalmente o governo ao adversário também vitorioso numa eleição livre. Para essa reencarnação mameluca de Mussolini, que acaba de completar o aparato institucional da sua ditadura perpétua, Aznar teria apoiado o golpe de opereta que, em abril de 2002, o afastou por algumas horas do Palácio Miraflores - onde o coronel tentou se instalar pela primeira vez mediante um golpe militar. (No domingo, antes de deixar o Chile, ele faria a mesma acusação ao rei Juan Carlos.)Como era de esperar, recebeu a solidariedade de Fidel Castro, que não perdoa aos espanhóis, de direita ou de esquerda, o seu empenho em favor dos direitos humanos espezinhados em Cuba, apesar dos fortes investimentos da Espanha na ilha. No sábado, Zapatero não se conteve diante dos insultos do venezuelano a Aznar. “Senhor Chávez”, argumentou - ou melhor, tentou argumentar, porque o outro não cessava de interrompê-lo -, “podem-se ter pontos de vista opostos a uma posição ideológica de uma pessoa, e não serei eu quem estará próximo às idéias de Aznar, mas ele foi eleito pelos espanhóis.” E completou, sob aplausos: “Para sermos respeitados, não podemos nunca desqualificar essa pessoa.” Vai sem dizer que o truculento aspirante a ditador, Hugo Chávez, jamais se pautou por essa norma elementar de convívio político civilizado. Ele é assim, violento por natureza e destituído de senso de medida. Já antes do incidente com os espanhóis ele poderia ter provocado outro, se o presidente Lula da Silva tivesse tomado como “gozação” o “título” de magnata do petróleo que lhe outorgou, em explícito tom irônico. De resto, o comportamento de Chávez, característico dos megalomaníacos, contribuiu para tornar mais espetaculoso o rotundo fracasso da 17ª Cúpula Ibero-Americana. Dizemos “mais espetaculoso” porque não se esperava, evidentemente, que a reunião produzisse qualquer resultado positivo, dada a evidência cada vez maior de que a união continental continua sendo apenas um sonho de Simón Bolívar. Mas, já não bastassem as políticas desagregadoras do caudilho venezuelano, a Cumbre de Santiago revelou um inesperado agravamento das tensões entre a Argentina e o Uruguai, devido à polêmica decisão do presidente Tabaré Vázquez de autorizar o funcionamento de uma poluidora fábrica de celulose, do grupo finlandês Botnia, em Fray Bentos, às margens do Rio Uruguai, na fronteira dos dois países. Não é coisa de somenos. Trata-se de um empreendimento de US$ 1,2 bilhão, o equivalente a 9% do PIB da república oriental. Esse contencioso, que se arrasta há dois anos, será julgado em fins de 2008 pela Corte Internacional de Haia, à qual Buenos Aires recorreu. Na sexta-feira, em plena cúpula, Vásquez deu o sinal verde para o início das operações da papelera.O dirigente uruguaio nem sequer se deu ao trabalho de informar previamente o colega Néstor Kirchner - que soube da má notícia pela internet e retrucou, agastado, que o outro “passara dos limites”. Nunca antes na história das relações entre países latino-americanos se ouviu um chefe de governo dizer algo do gênero a outro. Muito menos na breve história do Mercosul, no qual Argentina e Uruguai são parceiros nominais. A iniciativa uruguaia deixou falando sozinho o rei espanhol, cuja mediação a presidente do Chile, Michelle Bachelet, havia solicitado, depois de consultar as partes. A “guerra da celulose” só tende a se agravar.

Ministro do TCU fez pedidos de emprego, afirma ex-secretário

Por Rubens Valente
na Folha de São Paulo

O ex-secretário-geral de administração do TCU (Tribunal de Contas da União) Antônio José Ferreira da Trindade, preso em 2004 pela Operação Sentinela da Polícia Federal, disse que entregou aos donos da empresa de vigilância contratada pelo tribunal currículos enviados pelo então presidente do órgão, o ministro Valmir Campelo, de pessoas a serem contratadas pela empresa.Trindade, que não soube dizer se as contratações foram efetivadas, deu as declarações à comissão de sindicância criada pelo TCU após a operação da Polícia Federal. Segundo a comissão, o envio dos currículos por Trindade e os outros servidores do tribunal a Robério Bandeira de Negreiros, dono da empresa de segurança Brasfort, foi uma infração ao estatuto do servidor público federal."A intervenção desses servidores junto à empresa contratada pelo tribunal, com vistas a obter empregos para terceiros, caracteriza infração ao disposto no inciso 9 do art. 117 da lei 8.112/90, punível com demissão, nos termos do inciso 13 do art. 132 da mesma lei", concluiu a comissão.Contudo, no acórdão (decisão colegiada) que tornou públicos os achados da comissão, votado pelo TCU em março de 2006 sem a presença de Campelo, nada é referido sobre a suposta conduta do ministro.Segundo Trindade, Campelo teria entregue os currículos em 2004, quando presidia o tribunal. Trindade e os três servidores foram investigados por supostas fraudes em duas licitações em 2003 e 2004, incluindo a vencida pela Brasfort.A sindicância resultou em um processo administrativo que levou ao cancelamento da aposentadoria de Trindade, há cerca de três meses."O sr. Trindade declarou à comissão de sindicância que "logo após a assinatura dos contratos relativos à concorrência 7/2003, encaminhou ao sr. Robério mais de mil currículos de pessoas interessadas em trabalhar como terceirizados no TCU". Confirmou, também, ter continuado a "receber e a encaminhar currículos no decorrer na execução contrato'", afirma o acórdão do TCU.Segundo a comissão de sindicância, Trindade "consignou, em seu depoimento a esta comissão de sindicância, ter entregado à Brasfort currículos que lhe haviam sido encaminhados pelo Exmº sr. ministro Valmir Campelo, então presidente do Tribunal".O acórdão transcreveu o que Trindade teria dito à comissão de sindicância: "A segunda visita à Brasfort destinou-se a entregar currículos ao sr. Robério; nessa ocasião esses currículos lhe haviam sido encaminhados pelo presidente do Tribunal; no encaminhamento desses currículos não houve pedido do presidente para que fosse excepcionado o critério que vedava a contratação de parentes de servidores e autoridades; o presidente deixou claro que não estava impondo a contratação; esses candidatos deveriam ser submetidos a testes com o mesmo grau de dificuldade de outros candidatos; não sabe dizer se esse encaminhamento resultou em contratação, pois o mesmo foi feito poucos dias antes de sua prisão".

Conselho de Ética vota amanhã dois dos processos contra Renan

Da Folha de São Paulo

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para amanhã a votação de dois dos processos contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).Aliados do senador querem acelerar as votações para que os processos sejam concluídos antes do dia 26, quando vence a licença da presidência. Caso seja condenado pelo conselho, Renan pode negociar com o governo votos a favor da sua absolvição no plenário. Nesse cenário, ele prorrogaria a licença, evitando que o Senado tivesse de fazer eleição para o sucessor em meio à votação da CPMF.Amanhã devem ser votados os processos em que Renan é acusado de ajudar a Schincariol a se livrar de dívidas com o INSS e de ter recorrido a laranjas para comprar emissoras de rádio em Alagoas. Renan já foi avisado que o relator do caso das rádios, Jefferson Péres (PDT), deve pedir sua cassação.Péres ouvirá hoje três testemunhas de defesa, mas adiantou que o relatório está pronto.Para adiantar a votação, Quintanilha ligou ontem à Polícia Federal pedindo que enviem documentos para João Pedro (PT) sobre o caso Schincariol. Ele admitiu apresentar seu relatório amanhã mesmo sem as informações da PF.O presidente do conselho também quer fazer amanhã a leitura do relatório de outro processo contra Renan, relatado por Almeida Lima (PMDB).

Governo monta "operação de guerra" para votar CPMF

Por Valdo Cruz e Silvio Navarro
na Folha de São Paulo

Em uma manobra que marcou o início da "guerra" com a oposição para votar a prorrogação da CPMF no Senado, o governo alterou ontem a composição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ressuscitou a idéia de aplicar um redutor na alíquota do tributo nos próximos quatro anos e enviará ministros para enquadrar senadores do PMDB e do PDT. Além de trocar Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por Ideli Salvatti (PT-SC) para ter votos suficientes na CCJ a fim de derrubar o relatório que pede o fim da CPMF, o governo apresenta hoje aos oito líderes da base aliada no Senado uma nova proposta, que, segundo avalia, garantirá os votos no plenário. A idéia é propor uma redução de 0,01 a 0,015 ponto percentual na alíquota nos próximos quatro anos, isentar da cobrança da CPMF a faixa de renda até R$ 1.640 e limitar o aumento dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação por ano, excluindo os gastos sociais. Com a proposta, a atual alíquota de 0,38% poderia ficar em 0,32% em 2011. Nesse caso, haveria um corte na arrecadação de R$ 6 bilhões no período. A decisão final sobre o tamanho do redutor será tomada hoje no encontro entre os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) e os líderes. O retorno à proposta de cortar a alíquota atendeu a um pedido da base aliada, após o fracasso das negociações com o PSDB. O governo, porém, não desistiu dos tucanos. Quer conversas individuais com senadores da sigla e contar com ajuda de governadores do partido. Ontem, por força de um pedido de vista coletivo, a votação do relatório de Kátia Abreu (DEM-TO), que pede o fim da CPMF, foi adiada por 24 horas -será hoje à tarde. A manobra de trocar Mozarildo por Ideli foi adotada diante do placar apertado para derrubar o parecer do DEM. Além dessa mudança, os governistas alteraram a lista de suplentes imediatos, colocando como primeiro da fila em caso de ausência dos titulares João Ribeiro (PR-TO), na vaga de Patrícia Saboya (PDT-CE). A oposição criticou. "Estão mudando as regras do jogo antes do apito inicial, isso suscita o tensionamento das relações", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Na prática, além de assegurar mais um voto, a manobra de Ideli também visa encurtar prazos. Isso porque, se rejeitado o parecer de Kátia Abreu, o caminho natural é a aprovação de um relatório alternativo, de Romero Jucá (PMDB-RR), pela prorrogação da CPMF. Uma vez aprovado esse parecer, Jucá passa a ser o relator da PEC até o fim de sua tramitação. O próximo passo seria o envio da CPMF ao plenário para apresentação de emendas. Em seguida, a PEC volta à CCJ para análise dessas emendas. O prazo regimental é novamente de 30 dias. Ou seja, com Jucá na relatoria, essa segunda passagem pela CCJ seria relâmpago. "É claro que ganhar aqui tem toda uma simbologia. Mas facilita muito a nossa vida a troca da relatoria", disse Ideli. O placar esperado pelo governo, hoje, é de vitória por 13 a 9. Para isso, ainda "trabalha" outros três votos até então considerados incertos no PMDB -Pedro Simon (RS) e Valter Pereira (MS)- e no PDT -Jefferson Péres (AM). O governo avalia que conseguirá atrair os votos desses senadores com a proposta a ser formalizada hoje, discutida no Planalto ontem.

segunda-feira, 12 de novembro de 2007

O Brasil nunca despertará

Não me deixou animado as declarações do secretário geral da ONU Ban Ki-moon na sua visita ao Brasil. Como todo estrangeiro que passa por aqui, o secretário tratou o Brasil como “gigante”, principalmente na questão do biocombustível. Sempre que um chefe de estado ou qualquer outro representante estrangeiro que visita o Brasil fala que o nosso país é “gigante”, é “o futuro”, vai sacudir o mundo. Faz tempo que eu escuto estes discursos. Faz tempo que eu leio que no passado outros chefes de estado, outros estrangeiros ressaltaram nos seus discursos a grandeza deste Brasil que nunca despertou e que nunca sacudiu o mundo.
A melhor coisa que temos que fazer é não ligar para a visita do secretário geral da ONU. Ele vai embora e o Brasil ficará sempre guardando este gigantismo que nunca desperta.

Propaganda enganosa (Parte 2)

Ainda sobre a reforma administrativa. Li em vários jornais goianos que o Tempo Novo acabou, que a reforma do governador Alcides Rodrigues, o popular Cidinho, veio consertar os erros dos oitos anos do governo Marconi Perillo. Mas espere um pouco. Até um ano atrás este Tempo Novo era exaltado nas propagandas estatais, a vitória de Cidinho sobre Maguito Vilela (o representante do Tempo Velho) mostrava que o povo queria sim a continuidade do Tempo Novo. Então como é que este tempo fracassa assim tão rapidamente, tão sem explicação? Por que será que ninguém pergunta para Cidinho sobre a campanha eleitoral do ano passado? Será que este estado paquidérmico não estava em formação naquela época e o governador escondeu da opinião pública? Todos vêem a propaganda enganosa do Tempo Novo, mas ninguém questiona o motivo do Tempo Novo esconder de todo mundo a falência do estado de Goiás.

Veja o exemplo do lulismo

Aqui em Goiás o governo quer acabar com os cargos comissionados. Segundo reportagem da Folha de São Paulo de hoje (ver post abaixo) o governo federal não está muito a fim de colocar um limite para empregar a cupanherada. Enquanto houver cargo mais cupanhero no governo. E olha que este mesmo governo federal emitiu um decreto em 2005 impondo limites para os cargos. E olha que este decreto seria uma resposta do lulismo para o escândalo do mensalão que, até então, começava a atordoar o Planalto. Percebe-se que, dois anos depois, o decreto não foi cumprido e os cargos são ocupados de acordo com o nível de apadrinhamento.
Aqui em Goiás o governador Alcides Rodrigues, o popular Cidinho, anunciou sua reforma administrativa na quinta-feira passada. Era uma resposta do governo para acabar com o estado paquidérmico que o Tempo Novo havia produzido. Você acha que daqui dois anos os cargos comissionados no governo estadual vão diminuir? Veja o exemplo do lulismo e tire suas próprias conclusões. A gente esquece fácil das coisas.

Chávez tentou criar Parlamento regional

Por Denise Madueño
no Estado de São Paulo

Depois de aprovar a possibilidade de ser indefinidamente reeleito, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em parceria com o boliviano Evo Morales, tentou comandar a criação de um Parlamento de todos os países da América do Sul. Só não conseguiu por causa da reação de parlamentares brasileiros.A proposta foi apresentada no início do mês passado, em seminário em Cochabamba, na Bolívia, pelos presidentes dos Parlamentos do Mercosul, o deputado uruguaio Roberto Conde, e Andino, o colombiano Luís Fernando Duque, apoiados pelas delegações venezuelana e boliviana. A idéia era aprovar a proposta e levá-la à reunião dos chefes de Estado marcada para 28 de janeiro, quando deve ser criada a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).A delegação brasileira, chefiada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), barrou a idéia, que considerou uma manobra. “Fomos convidados a participar de um seminário para discutir a viabilidade de um espaço parlamentar e nos entregaram um prato pronto para assinar”, criticou o deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS).“A coisa estava armada para o Parlamento ser aprovado por um colegiado que não tinha representatividade para isso”, disse o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. “Esse Parlamento representaria para a Venezuela e a Bolívia uma plataforma e um palanque político.”Para Diaz, a tentativa seria um “golpe” no Mercosul. “Diante da dificuldade de a Venezuela integrar o Mercosul, Chávez quer a criação de um Parlamento de cunho ideológico. Não se cria um Parlamento continental por decreto. Chávez queria fazer conosco o que fez com o Parlamento da Venezuela.”

Relatora propõe hoje na CCJ extinção do imposto do cheque

Por Christiane Samarco
no Estado de São Paulo

O relatório que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), vai apontar fontes alternativas de recursos para que o governo continue financiando seus programas sociais, com R$ 40 bilhões a menos nos cofres do Tesouro. “O presidente Lula não terá argumento algum para acusar o Democratas de enterrar o Bolsa-Família”, afirma.A senadora, no entanto, manterá a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que dá liberdade ao governo para gastar livremente 20% de sua receita líquida. Ela avisa, no entanto, que vai livrar da DRU os investimentos federais obrigatórios em educação, a partir de 2009. “Este será mais um instrumento para forçar o governo a fazer a reforma tributária de que tanto precisamos e a dar prioridade real à educação”, justifica.Atualmente, o governo é obrigado a destinar 18% da receita líquida de impostos à manutenção do ensino, mas desconta deste “bolo” os 20% da DRU, que este ano equivalem a R$ 40 bilhões. Se a nova regra estivesse valendo hoje e a DRU não fosse descontada, o governo federal seria obrigado a aplicar R$ 7 bilhões a mais em educação.É bem verdade que o governo gastou mais do que o piso de R$ 14,5 bilhões no ano passado, quando destinou R$ 17 bilhões ao setor. Até setembro deste ano, porém, apenas R$ 10 bilhões foram efetivamente gastos. Mesmo considerando que o aporte maior é feito no fim do ano, a quantia é modesta se comparada à meta de R$ 21,5 bilhões que decorreria da nova regra proposta por Kátia Abreu.O DEM quer aproveitar a relatoria da proposta de emenda constitucional da CPMF para tentar convencer a opinião pública de que não trabalha com o fígado nem se move por picuinhas com o presidente Lula. Por isso mesmo, a senadora reconhece de público que a DRU é necessária a qualquer governo, diante do excesso de vinculações do Orçamento, que ameaça engessar o Executivo. É invocando a “necessária prioridade à educação” que ela sugere que o setor seja poupado da DRU, aumentando, assim, a base de cálculo da receita líquida sobre a qual incidirão os 18% de investimentos obrigatórios da União. “Sugerimos que a nova regra só seja aplicada em 2009 na expectativa de que, até lá, já tenhamos feito o ajuste necessário, reduzindo despesas, e a reforma tributária”, explicou, ao destacar que a preocupação do DEM é não afetar o processo de crescimento. “Meu relatório não será raivoso. Fiz um trabalho técnico e provarei que é possível manter o Bolsa-Família, os investimentos em saúde e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, insiste a senadora, convencida de que o País tem de onde tirar esses recursos. “Vou apontar fontes alternativas para bancar tudo isso. Será mais de uma hora de apresentação, com data-show, gráficos e números em detalhes, para que tudo fique bem claro e não haja contestações”, adianta. A razão de tanto cuidado decorre da certeza de que a hora de acabar com a CPMF é agora. “Se a gente perder esta oportunidade, adeus. É o resto da vida com CPMF, porque nenhum governo quer perder receita”, admite a relatora. Ela disse que usará a “receita” indicada pelo próprio governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Refere-se ao artigo que diz que, “na estimativas das receitas, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições, inclusive quando se tratar de desvinculação de receitas, que sejam objeto de uma PEC”, como a da CPMF. “Foi o governo que previu esta situação, já que leis anteriores não incluíram este artigo”, insiste a relatora. O DEM critica a CPMF, “um imposto regressivo”, que atinge mais os menores salários. Nas contas da relatora, a CPMF representa 1,80% dos ganhos dos trabalhadores que recebem dois salários mínimos, porcentual que cai para 1,26% na faixa de 20 salários. Mas a quem argumenta que a contribuição é fundamental como instrumento fiscalizador no combate à corrupção, ela rebate: “Quem quiser uma CPMF simbólica, com uma alíquota de 0,01% só para fiscalizar, eu topo.”

Auditoria aponta desvio de R$ 3,3 milhões no Ibama

Por Leonardo Souza
na Folha de São Paulo

Auditoria interna realizada pelo Ibama constatou indícios de desvio de recursos e irregularidades em gastos superiores a R$ 3,3 milhões realizados pelo instituto durante o governo Lula, de acordo com laudo obtido pela Folha.As irregularidades foram identificadas em programas da Diretoria de Proteção Ambiental, comandada por Flávio Montiel da Rocha, entre 2003 e o começo de 2007.Há suspeitas de fraude em locação de veículos, compra de combustível, aquisição de cartões de celular e reembolsos de contas telefônicas e contratação de consultores e serviços fantasmas.No trabalho, datado de 6 de setembro passado, os auditores recomendam que as contas sejam fiscalizadas também pela Controladoria-Geral da União. "Recomendamos que o diretor do programa justifique todas as observações acima descritas ou, então, seja feita a devolução dos recursos, fazendo a devida apuração de responsabilidade."Dois programas foram analisados: o BRA 01/030, que previne e combate incêndios na Amazônia, cerrado, caatinga, Pantanal e áreas remanescentes de Mata Atlântica; e o BRA 01/031, voltado para fiscalização e preservação ambiental.Entre as dezenas de casos com indícios de fraude está o de um consultor contratado para fazer "a logística" de uma operação de monitoramento e controle de queimadas. Ele foi reembolsado pelo aluguel de um carro entre 10 e 19 de novembro de 2005. Entretanto, ele só chegou ao local do trabalho no dia 18 daquele mês.As despesas com combustíveis, nas mesmas situações, somaram mais de R$ 800 mil.Há também aluguéis de ônibus, barcos, caminhão, trator e guindaste. Ao todo, a auditoria relacionou gastos com locação de veículos superiores a R$ 2,177 milhões -todos eles com algum tipo de irregularidade ou com suspeita de fraude.No levantamento, há um item intitulado "contratação de consultores/produtos "fantasmas'". Nesse tópico, são citados direcionamentos em contratações, aditivos a contratos fechados irregularmente e serviços prestados de forma aparentemente fraudulenta, os quais somam R$ 163,5 mil. "Ficando constatado que a consultora anexou, como parte de seu produto, cópia do relatório anual de fiscalização [documento do próprio órgão]", escreveram sobre um dos casos.Os técnicos do Ibama chamaram a atenção também para os gastos com cartões de celular e reembolso de contas telefônicas, que passaram de R$ 176 mil, concentrados sobretudo entre 2003 e 2005. Em um período de três meses, por exemplo, a despesa somente com a compra de cartões de celular foi de R$ 30 mil."Somos de parecer que os programas [...] tenham que passar por uma auditoria da Secretaria Federal de Controle [CGU], pois [...] o controle existente é muito falho e a aplicação dos recursos e contratações demonstram que está acontecendo diversos atos e fatos administrativos em desacordo com a legislação", escreveram os auditores.